Arquivo | dezembro, 2012

Pagamento de precatórios dos municípios passará a ser apreciado na prestação de contas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai acompanhar a liquidação dos precatórios pelos gestores municipais, cruzando informações com o Tribunal de Justiça. Na prestação de contas desses gestores, serão apreciados os registros e contabilidade dessas ordens de pagamentos. O não cumprimento dos acordos judiciais pode provocar a reprovação das contas dos gestores inadimplentes. […]

Leave a comment Continue Lendo →

TCE-PB elege novo quadro dirigente para biênio 2013 e 2014

O Tribunal de Contas da Paraíba elegeu, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (12), os novos dirigentes para o biênio 2013/2014. Todos tomarão posse de seus novos cargos em sessão extraordinária já marcada para o dia 11 de janeiro. Em menos de 20 minutos – transcorridos desde a coleta até a contagem dos votos […]

Leave a comment Continue Lendo →

TCE-PB lança Indicadores de Gastos Públicos em Educação

“Trilhas para a Auditoria” – é como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, definiu, nesta quinta-feira (6), os resultados do projeto Indicadores do Desempenho dos Gastos Públicos em Educação (IDGPB) nascido de parceria com a Universidade Federal da Paraíba. Inédito, o IDGPB consolida a posição de vanguarda do Tribunal no […]

Leave a comment Continue Lendo →

Parlamentares paraibanos se posicionam a favor da derrubada do veto do projeto dos royalties

Parlamentares paraibanos também apoiaram a derrubada do veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei que define uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo. Os deputados federais e senadores da Paraíba se reuniram nesta terça-feira, 4 de dezembro, em Brasília, e decidiram iniciar também um movimento. De acordo com o coordenador […]

Leave a comment Continue Lendo →

Votação dos vetos ao projeto dos royalties está prevista para 19 de dezembro

O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), sugeriu a data de 19 de dezembro para a sessão do Congresso Nacional, com o objetivo de discutir e votar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos Royalties. A data discutida durante reunião com líderes partidários, governadores e com representantes da Confederação Nacional de Municípios […]

Leave a comment Continue Lendo →

CNM lamenta veto na lei de royalties, e divulga nota oficial sobre a decisão

Mesmo com o apelo dos Municípios brasileiros, a lei dos royalties foi sancionada com o veto do artigo terceiro, que definia a justa partilha para todos os Estados e Municípios. O anúncio feito na tarde desta quinta-feira, 30 de novembro, durante coletiva de imprensa com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministra de […]

Leave a comment Continue Lendo →